MICROFINANÇAS

A DE CONSULTING é parceira da Planet Finance em diversos projetos.

As microfinanças permitem às pessoas de baixa renda aumentar sua qualidade de vida através do acesso a uma gama ampla de serviços financeiros adequados às suas necessidades. É importante, assim, que se vá além do crédito, por intermédio da oferta de serviços e produtos financeiros que permitam a esse segmento da população a construção de uma base sólida que aumente seus ativos e lhe ajude a sair, permanentemente, de sua situação econômica precária, através da geração de trabalho e renda em condições estáveis. Dentro dessa linha, esse encontro tem por objetivo trazer para discussão as mais importantes experiências e inovações internacionais em regulação e supervisão em microfinanças como forma contribuir para o aprimoramento do marco legal e regulatório mais apropriado à realidade brasileira.

Instituições de Microfinanças (IMF):
As instituições de microfinanças são intermediários financeiros que têm por objetivo garantir acesso ao crédito (normalmente produtivo) a populações de baixa renda, excluídas do sistema bancário tradicional. As microfinanças como estratégia de desenvolvimento sócio-econômico As microfinanças podem ser definidas como uma estratégia de apoio ao desenvolvimento de atividades geradoras de renda e emprego. O acesso ao crédito produtivo e a serviços financeiros de apoio familiar destinados a populações desfavorecidas tem por objetivo sua inserção produtiva nos circuitos sócio-econômicos, gerando um ciclo econômico virtuoso de redistribuição da riqueza. Através de uma metodologia de concessão de créditos específica, baseada no conhecimento da situação sócio-econômica do cliente, na avaliação de sua capacidade econômico-financeira e no acompanhamento da utilização dos produtos oferecidos até o fechamento do ciclo operacional, busca-se ir além do aspecto monetário dos serviços financeiros. Objetiva-se o estabelecimento de uma relação não-assistencialista entre instituição e cliente que permita o desenvolvimento equilibrado e sustentável de atividades produtivas. Crédito produtivo sim, mas não somente... É preciso lembrar que o micro-empresário e sua família estão expostos a uma precariedade social que tem um impacto no desenvolvimento de seu negócio. Uma doença inesperada, do micro-empresário ou de um familiar, pode, por exemplo, afetar diretamente a capacidade de reembolso de um empréstimo. O acesso a serviços financeiros diversificados, tais como a poupança, o micro-seguro, o crédito para a educação e para saúde, aqui denominados crédito de apoio familiar, constitui, portanto, um fator importante na redução desta vulnerabilidade. Desta maneira, é fundamental que as microfinanças se estruturem de forma a promover a massificação o crédito produtivo, mas, também, disponibilizar um leque abrangente de serviços que contemple o desenvolvimento da micro-empresa, do micro-empresário e, também, de sua família.

História da MF no Brasil:
A história das microfinanças no Brasil As microfinanças no Brasil têm uma história recente. Apesar de algumas experiências pioneiras, como a dos CEAPEs – Centros de Apoio ao Pequeno Empreendedor (www.ceape.org.br), o setor somente conheceu uma expansão significativa a partir de meados dos anos 90, graças a três fatores: 1. A estabilização macro-econômica, a partir de 1994. 2. O interesse do BNDES no desenvolvimento do setor, com a criação do PCPP (Programa de Crédito Produtivo Popular) e do PDI (Programa de Desenvolvimento Institucional). (cf. para mais informações http://www.bndes.gov.br/produtos/social/faq.asp). 3. Com o desenvolvimento do marco regulatório e as inovações trazidas pela lei das OSCIPs - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (lei 9 790/99) e pela regulamentação do Conselho Monetário Nacional que criou as SCMs - Sociedades de Crédito ao Microempreendedor (Res. 2.627/1999 do CMN, substituída pela Res. 2.874/2001), bem como as regulamentações subseqüentes específicas ao setor de microfinanças sobretudo a Medida Provisória 2172-32/2001 que isentou as instituições que realizam créditos a micro-empresários da limitação imposta pela lei da usura. Apesar dos importantes avanços realizados no passado, muitos desafios para se promover um setor sustentável e com impacto social ótimo persistem: diversificar as fontes de financiamento do setor, impulsionar a abrangência e penetração das microfinanças (conhecer a demanda e adaptar a oferta), profissionalizar a gestão microfinanceira, aprofundar o desenvolvimento do marco legal são alguns deles. Atualmente, deve-se destacar a atuação do Comitê do Microcrédito, grupo representativo de instituições públicas e privadas das microfinanças que teve sua origem na quinta Rodada do Conselho da Comunidade Solidária, em fevereiro de 2001 sobre o tema “A Expansão do Microcrédito no Brasil”. Como decorrência desta rodada, foram criados quatro Comitês destinados ao desenvolvimento do setor no país. Em setembro de 2002, os quatro Comitês se fundiram dando origem ao atual Comitê do Micro-crédito que tem por objetivo estudar e sugerir medidas prioritárias que contribuam para o aperfeiçoamento do marco legal do microcrédito no Brasil, tendo por base as propostas sugeridas por seus interlocutores. Apesar de informal, o grupo tem levantado importantes dificuldades e buscado soluções para as questões mencionadas. No atual governo, novas possibilidades para o desenvolvimento do setor das microfinanças se abriram. O debate em torno das novas medidas governamentais foi aprofundado e o estabelecimento de um diálogo positivo incentivado. Nesse ambiente, surgiram o Banco Popular do Brasil, primeira e única instituição voltada exclusivamente para a atuação em microfinanças que, juntamente com a Caixa Econômica Federal, tem desempenhado importante papel.